Resumo O artigo objetiva analisar os números das notificações de violência contra a pessoa idosa realizadas em Manaus/AM, na busca de identificar avanços e desafios bem como os elementos que interferem no processo de enfrentamento dessa violência contra a pessoa idosa, no período de 2012 até 2021, à luz da Lei nº 12.461/11. Trata-se de um estudo descritivo, estruturado a partir de pesquisa quanti-qualitativa. Os métodos e procedimentos utilizados foram análise documental e pesquisa de campo, com o uso de entrevista a 16 gestores das principais instituições que integram a rede de proteção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa em Manaus. Passados mais de dez anos da publicação da Lei 12.461, que tornou obrigatória a notificação em caso de suspeitas ou confirmação de violência contra a pessoa idosa, questiona-se sobre seu efetivo cumprimento por parte das instituições que integram a rede de proteção e enfrentamento, bem como a forma como tais notificações têm ocorrido e seu resultado. Partiu-se da hipótese de que, após a efetivação da lei, haveria substancial incremento do número de notificações realizadas na cidade de Manaus/Amazonas. A pesquisa concluiu que as notificações realizadas estão muito aquém daquilo que preconizam as políticas públicas, devido principalmente ao desconhecimento de sua obrigatoriedade e importância ou receio de fazê-lo pelos profissionais das diversas instituições que compõem a referida rede de proteção, apontando um quadro preocupante e que requer urgente intervenção.

Abstract The article aims to analyze the numbers of notifications of violence against the elderly registered in Manaus/AM, in the search to identify advances and challenges, as well as the elements that interfere in the process of coping with this violence, in the period from 2012 to 2021, in the light of the Law No. 12,461/11. This is a descriptive study, structured from quantitative and qualitative research. The methods and procedures used are document analysis and field research, with the use of interviews with 16 managers of the main institutions that are part of the network of protection and confrontation of violence against the elderly in Manaus. More than ten years after the publication of Law 12,461, which made notifications mandatory in case of suspicion or confirmation of violence against the elderly, we question its effective compliance by the institutions that make up the network of protection, as well as how such notifications have occurred and their outcome. It was based on the hypothesis that, after the law was enacted, there would be a substantial increase in the number of notifications made in the city of Manaus/Amazonas. The research concludes that the notifications made are far below what public policies recommend, mainly due to the lack of knowledge of their obligation and importance, or fear of doing so presented by professionals from the various institutions that make up the aforementioned protection network, pointing to a worrying scenario that requires urgent intervention.

Resumo Objetivo Conhecer a rede de proteção, seus desafios e elementos que interferem na proteção, enfrentamento e atendimento à pessoa idosa, vítima de violência a cidade de Manaus, AM, Brasil. Método Trata-se de um estudo descritivo estruturado a partir de uma pesquisa qualitativa com utilização de pesquisa de campo. Foram entrevistados 16 profissionais que estão à frente das principais instituições que integram a Rede de Proteção no Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa na cidade de Manaus no período de 29/07 a 21/11/2020. Resultados apesar de extensa e atuante, a rede não possui a articulação necessária para atender e acompanhar as demandas dos idosos de modo satisfatório. Também não existe um fluxo de atendimento estabelecido assim como não há acompanhamento dos casos de violência contra a pessoa idosa no município. Conclusão É necessária a integração e a articulação entre as diferentes instituições uma vez que a abordagem multidisciplinar e o trabalho na perspectiva intersetorial e articulado podem resultar em potencialidade no enfrentamento da violência contra a pessoa idosa na cidade de Manaus.

Abstract Objective To know the protection network, its challenges and elements that interfere in the protection, coping and care of the older person, victim of violence in the city of Manaus, AM, Brazil. Method This is a descriptive study structured from a qualitative research using field research. Sixteen professionals were interviewed who are in charge of the main institutions that are part of the Protection Network in Confronting Violence against Older People in the city of Manaus from 07/29 to 11/21/2020. Results despite being extensive and active, the network does not have the necessary articulation to meet and monitor the demands of older people in a satisfactory way. There is also no established service flow, nor is there any monitoring of cases of violence against older people in the city. Conclusion Integration and articulation between the different institutions is necessary, since the multidisciplinary approach and work from an intersectoral and articulated perspective can result in potentiality in confronting violence against older people in the city of Manaus.

Resumo O artigo objetiva trazer à discussão a problemática da violência urbana com ênfase nos Direitos Humanos e Cidadania. Na primeira parte faz-se uma reflexão sobre a violência sob o prisma dos Direitos Humanos e Cidadania, enfocando a urbanização das cidades como variável associada à violência urbana, enfatizando a tensão que há entre violência e déficits sociais, pondo em perspectiva a cidade de Manaus, no Estado do Amazonas. Posteriormente faz-se breves considerações sobre prisões, pobreza e exclusão social, desde uma concepção histórica e as implicações da pobreza e sua relação com a exclusão social, que culminaram com as primeiras raízes do Direito Penitenciário e o nascimento das prisões. Em seguida se trata da realidade das prisões no Brasil cujas consequências têm sido os massacres e as rebeliões. Finaliza-se com uma discussão sobre Direitos Humanos e Garantias Legais na Execução da Pena Privativa de Liberdade, dando enfoque às constantes violações dos direitos e das garantias legais daqueles que estão sob tutela do Estado. Conclui-se que as prisões têm sido a resposta para a ausência de políticas públicas, não apenas na segurança pública, mas em outras áreas, e se tornado espaço para tortura, desigualdade social e repressão estatal. Além disso constata-se a inter-relação da falência do sistema prisional ao modelo econômico existente, apontando para a necessidade premente de revisão do modelo de política econômica e social atualmente implementados em nosso país.

Abstract The article aims to bring to the discussion the issue of urban violence with an emphasis on Human Rights and Citizenship. In the first part there is a reflection on violence from the perspective of Human Rights and Citizenship, focusing on the urbanization of cities as a variable associated with urban violence, emphasizing the tension that exists between violence and social deficits, putting the city of Manaus in perspective , in the state of Amazonas. Subsequently, brief considerations are made about prisons, poverty and social exclusion, from a historical conception and the implications of poverty and its relation to social exclusion, which culminated in the first roots of Penitentiary Law and the birth of prisons. Next, it is about the reality of prisons in Brazil whose consequences have been massacres and rebellions. It ends with a discussion on Human Rights and Legal Guarantees in the Execution of the Private Prison of Liberty, focusing on the constant violations of the rights and legal guarantees of those under the tutelage of the State. It is concluded that prisons have been the answer to the absence of public policies, not only in public security, but in other areas, and have become a space for torture, social inequality and state repression. In addition, there is an interrelation between the failure of the prison system and the existing economic model, pointing to the pressing need to review the model of economic and social policy currently implemented in our country.